Modulo 3 - Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

 

Questão 1

Correto

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Texto da questão

Quanto às manifestações de violência sexual cometidas contra a criança e o adolescente, aponte a única alternativa INCORRETA.

Escolha uma:

Escolha uma opção:

a. O abuso sexual se caracteriza pela utilização do corpo de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual.

b. O abuso sexual intrafamiliar é assim considerado  quando a agressão ocorre dentro da família, ou seja, a vítima e o agressor possuem alguma relação de parentesco.

c. A exploração sexual caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. Nesse caso, pode haver a participação de um agente entre a criança ou adolescente e o usuário ou cliente. É por isso que se diz que a criança ou adolescente foi explorada, e nunca prostituída, pois ela é vítima de um sistema de exploração de sua sexualidade.

d. Pornografia infantil: Pornografia infantil é a expressão da exploração sexual que se caracteriza por qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais.

e. Exploração sexual no contexto do turismo somente se caracteriza se houver uma rede de exploradores que envolvam desde a compra do pacote de turismo incluindo a disponibilização de criança ou adolescente para fins sexuais. 

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Sua resposta está correta.

Para melhor compreender o tema é importante ler o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Questão 2

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Sobre a saúde de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

Escolha uma opção:

a. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar obrigatoriamente. 

b. Não é obrigatória a vacinação de crianças em nenhuma hipótese.

c. O poder público não tem obrigação de fornecer órteses e próteses ou outras tecnologias de tratamento de reabilitação a crianças e adolescentes.

d. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde do adulto e da criança, mas não do adolescente.

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Sua resposta está correta.

Conhecer as linhas de cuidado garantidas no ECA, assegurando proteção integral à saúde de crianças e adolescentes.

Questão 3

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:

Escolha uma opção:

a. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura às comunidades indígenas educação bilíngue e intercultural.

b. O poder público deve apoiar a alfabetização de pessoas com deficiência, considerando suas especificidades, sem prazo determinado de término.

c. De acordo com o Plano Nacional de Educação, compete ao poder público desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.

d. O sistema de ensino brasileiro não tem obrigação de fornecer às comunidades indígenas conhecimentos sobre a sociedade não-indígena. 

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Sua resposta está correta.

O propósito desta questão é incentivar a leitura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação.

Modulo 2 - Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

 

Questão 1

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

A partir do que discutimos sobre marcos normativos sobre a criança e o adolescente,  alternativa INCORRETA:

Escolha uma opção:

a. Em 1919, a Organização Internacional do Trabalho foi criada, trazendo na Carta do Trabalho, do mesmo ano, documento que regeria a atuação da OIT , explicitamente na alínea “f” a “abolição do trabalho Infantil.”

b. O Brasil do ECA ratifica a CDC, que é um documento internacional , assumido pelo Brasil, enquanto lei infraconstitucional, no ano de 1992. 

c. Doutrinadores apontam a DUDH como o marco do surgimento do direito internacional dos Direitos Humanos, de 1948, com a criação da  Organização das Nações Unidas. A DUDH traz nos artigos 25 e 26 dispositivos que tratam da infância de forma específica.

d. No pós Segunda Guerra surge o Fundo de Emergência das Nações Unidas para as Crianças – UNICEF - United Nations  International Children’s Emergency Fund criado para  auxiliar as crianças dos países assolados pela guerra. Em 1953 foi transformada em  agencia permanente e especializada para a assistência à infância dos países em desenvolvimento. Com  a  criação  das  Nações  Unidas  surgiram  inúmeros  documentos. Declarações, Resoluções e Tratados internacionais passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global, aliados a sistemas regionais de direitos humanos um desses e de importância impar, foi a Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959.

e. A Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada em 1989, e implantada no Brasil pelo Decreto nº. 99.710, de 21 de novembro de 1990, foi concebida tendo em vista a necessidade de garantir a proteção e cuidados especiais à criança, incluindo proteção jurídica apropriada, levando em consideração que em todos os países do mundo existem crianças vivendo em condições extremamente adversas e necessitando de proteção especial. Em 20 de novembro de 1989, trigésimo aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança - CDC.

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Sua resposta está correta.

Nesta questão o importante é compreender as normas internacionais e nacionais que dialogam com o tema dos direitos da criança e do adolescente.

Questão 2

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Constituem dimensões do PNEDH as abaixo descritas, exceto:

Escolha uma opção:

a. A apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local.

b. A afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.

c. A formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político e que trate com prioridade a pessoa privada de liberdade, em detrimento dos demais. 

d. O desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.

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Sua resposta está correta.

Nesta questão o importante é compreender a estrutura do PNEDH.

Questão 3

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Nas suas disposições gerais, o ECA trata do direito à convivência familiar e comunitária. Dessa forma, é correto afirmar que a criança ou adolescente que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional:

Escolha uma opção:

a. Após o prazo de dois anos, será compulsoriamente encaminhado para o procedimento de adoção, devendo seguir os critérios definidos pela Vara de Infância e Juventude.

b. Terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta. 

c. Ficará no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos no sistema do Conselho Nacional de Justiça, assegurado o acesso aos dados nele contidos para a finalidade de adoção.

d. No processo de adoção, terão direitos diferenciados em relação aos filhos nascidos em casamento, ou união estável.

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Sua resposta está correta.

Entender o prazos e modo que funciona o sistema de acolhimento em abrigos.

Questão 4

Correto

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Texto da questão

Marque a alternativa que não corresponde aos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, conforme a Lei nº 12.549/2012, que instituiu o SINASE:

Escolha uma opção:

a. Ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.

b. Ser respeitado em sua personalidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença.

c. Peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.

d. Ser acompanhado por somente seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial. 

e. Ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação de liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência.

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Sua resposta está correta.

Para compreender o SINASE, nesta questão é importante que se faça a leitura da Lei nº 12.594/2012.

Modulo 1 - Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

Questão 1

correto

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Texto da questão

Sobre a origem da construção do conceito de infância no Brasil, analise os itens abaixo e aponte a alternativa CORRETA.

I - Apenas no século XIX a criança foi objeto da primeira norma legal de proteção que estabelecia o limite mínimo de idade para o trabalho nas minas de carvão . 

II- Com a criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919, surge a necessidade de criação  de  mecanismos  jurídicos  de proteção da criança  no ambiente de trabalho.

III - A ideia de proteção à infância surgiu apenas no final  do  século  XIX  e  início  do  século  XX, porém como aplicação  dos direitos do homem à infância, somente nos últimos 20 anos do século XX.

Escolha uma opção:

a. Apenas o item I está correto.

b. Apenas os itens I e III estão corretos. 

c. Os itens I, II, e III estão corretos.

d. O ítem II está errado.

e. Nenhuma das alternativas está correta.

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Sua resposta está correta.

Aqui é importante compreender a infância e a sociedade brasileira. A construção histórica do conceito de infância,  assim como em que momento essas figuras aparecem na legislação.

Questão 2

Correto

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Texto da questão

É preciso pensar a criança como um sujeito de direitos numa perspectiva presente e não como um promessa para o futuro.

Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta:

Escolha uma opção:

a. A sociedade ocidental tende a inserir tudo em modelos e a infância não fugiu a tal tendência. 

b. Sobre  determinados contextos sócio-históricos crianças e adolescentes como sujeitos de direitos sempre estiveram presentes.

c. Historicamente, a sociedade sempre reconheceu as diferenças e respeitou a criança e o adolescente, respeitando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

d. O paradigma atual precisa reconhecer a infância e adolescência enquanto população que participa da vida social e econômica, inclusive considerando os movimentos de mercado para incluí-lo como um cliente em potencial.

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Sua resposta está correta.

A alternativa correta é a letra a.

Pensar a criança como um sujeito de direitos em uma perspectiva presente e não como um promessa para o futuro. Esse olhar implica noutro modo de conceber a sociedade e a vida humana. A sociedade ocidental tende a inserir tudo em modelos e a infância não fugiu a tal tendência. Assim, tudo que escapa aos padrões é considerado desvio, ou ‘um menos’ ou ‘ainda não’ que precisa se enquadrar ou evoluir até o modelo estabelecido como ideal.

Questão 3

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

A partir do que discutimos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), aponte a alternativa ERRADA.

Escolha uma opção:

a. O SGD tem a finalidade específica de promover a exigibilidade do direito, na hipótese em que o Estado, a sociedade e a família deixarem de cumprir seus deveres. Nesse sentido, deve ser concebido exatamente para que possam ser delimitadas as suas responsabilidades pessoais, familiares, profissionais e institucionais.

b. O conselho tutelar compõe o eixo de atendimento do SGD. 

c. O ECA, portanto, organiza suas ações por meio do SGD, que desenha a ação de vários órgãos ou instituições de forma integrada. Para desenhar melhor a atuação desses órgãos ou instituições, o ECA os distribuiu em três eixos: promoção, defesa e controle.

d. O EIXO PROMOÇÃO OU ATENDIMENTO caracteriza-se pelo desenvolvimento da "política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”.

e. O EIXO DE DEFESA dos direitos de crianças e adolescentes caracteriza-se pela garantia do acesso à Justiça, ou seja, pelo recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos humanos, gerais e especiais, da infância e da adolescência.
Compõe-se das seguintes instituições:
Conselhos Tutelares.
Forças de Segurança (Polícia) destacam-se: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Defensoria Pública.
Sistema de Justiça – especialmente  as  varas  da  infância  e  da  juventude  e  suas  equipes multiprofissionais,  as  varas  criminais  especializadas,  os  tribunais  do  júri, as comissões judiciais de adoção, os tribunais de justiça, as corregedorias gerais de Justiça.
Ministério Público – especialmente  as  promotorias  de  justiça,  os  centros  de  apoio operacional, as procuradorias de justiça, as procuradorias gerais de justiça, as corregedorias gerais do Ministério Publico.
Ouvidorias.

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Sua resposta está correta.

Nesta questão o importante é conhecer o SGD e seu funcionamento.

Modulo 3 - Gestão do Conhecimento no Setor Público

 

Questão 1

Correto

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Texto da questão

Entre os viabilizadores do sistema de gestão do conhecimento, qual deles é responsável pela transferência de conhecimento para a organização.

Escolha uma opção:

a. liderança.

b. estratégia.

c. infraestrutura informacional de dados e informações.

d. tecnologia.

e. pessoas. 

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Sua resposta está correta.

As pessoas desempenham um papel importante nos processos principais da GC, inclusive no compartilhamento do conhecimento tácito. Sveiby (1998) e Drucker (1992) destacam a necessidade de dar ênfase aos profissionais nas organizações, e argumentam que o poder de produção das organizações concentra-se na sua capacidade intelectual, ou seja, no conhecimento gerado pelas pessoas.

Questão 2

Correto

Atingiu 1,00 de 1,00

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Texto da questão

Nas etapas sugeridas para implementação da gestão do conhecimento, qual delas têm por objetivo planejar um passo a passo, com todos os envolvidos e caminhos necessários para implementação de práticas da GC nos processos do escopo escolhido.

Escolha uma opção:

a. aplicação das práticas e/ou ferramentas da GC.

b. elaboração de um plano de GC. 

c. sensibilização.

d. definição de escopo.

e. mapeamento de conhecimentos críticos.

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Sua resposta está correta.

Na etapa de elaboração de um plano de GC devemos planejar um passo a passo, com todos os envolvidos e traçar os caminhos necessários para a implementação de práticas de GC nos processos do escopo escolhido.

Questão 3

Correto

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Texto da questão

Uma empresa do setor de público iniciou seus esforços para a implementação da gestão do conhecimento. De início, verificou que 30% dos profissionais da organização iriam se aposentar dentro de três anos. Diante deste fato assinale qual alternativa demonstra as práticas mais apropriadas para se obter melhores resultados.

Escolha uma opção:

a. portais corporativos e publicações comemorativas.

b. capacitação e linha do tempo.

c. data mining e gestão de documentos.

d. coaching, programa de multiplicadores e PoP’S. 

e. hackatons e banco de ideias.

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Sua resposta está correta.

Tanto o programa de coaching como o programa de multiplicadores são práticas que fortalecem o compartilhamento do conhecimento para um ou mais profissionais com o intuito de que o conhecimento permaneça na organização. E os procedimentos operacionais padrão são ferramentas de transferência de conhecimento tácito para o explicito.