Modulo 1 - Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

Questão 1

correto

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Texto da questão

Sobre a origem da construção do conceito de infância no Brasil, analise os itens abaixo e aponte a alternativa CORRETA.

I - Apenas no século XIX a criança foi objeto da primeira norma legal de proteção que estabelecia o limite mínimo de idade para o trabalho nas minas de carvão . 

II- Com a criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919, surge a necessidade de criação  de  mecanismos  jurídicos  de proteção da criança  no ambiente de trabalho.

III - A ideia de proteção à infância surgiu apenas no final  do  século  XIX  e  início  do  século  XX, porém como aplicação  dos direitos do homem à infância, somente nos últimos 20 anos do século XX.

Escolha uma opção:

a. Apenas o item I está correto.

b. Apenas os itens I e III estão corretos. 

c. Os itens I, II, e III estão corretos.

d. O ítem II está errado.

e. Nenhuma das alternativas está correta.

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Sua resposta está correta.

Aqui é importante compreender a infância e a sociedade brasileira. A construção histórica do conceito de infância,  assim como em que momento essas figuras aparecem na legislação.

Questão 2

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

É preciso pensar a criança como um sujeito de direitos numa perspectiva presente e não como um promessa para o futuro.

Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta:

Escolha uma opção:

a. A sociedade ocidental tende a inserir tudo em modelos e a infância não fugiu a tal tendência. 

b. Sobre  determinados contextos sócio-históricos crianças e adolescentes como sujeitos de direitos sempre estiveram presentes.

c. Historicamente, a sociedade sempre reconheceu as diferenças e respeitou a criança e o adolescente, respeitando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

d. O paradigma atual precisa reconhecer a infância e adolescência enquanto população que participa da vida social e econômica, inclusive considerando os movimentos de mercado para incluí-lo como um cliente em potencial.

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Sua resposta está correta.

A alternativa correta é a letra a.

Pensar a criança como um sujeito de direitos em uma perspectiva presente e não como um promessa para o futuro. Esse olhar implica noutro modo de conceber a sociedade e a vida humana. A sociedade ocidental tende a inserir tudo em modelos e a infância não fugiu a tal tendência. Assim, tudo que escapa aos padrões é considerado desvio, ou ‘um menos’ ou ‘ainda não’ que precisa se enquadrar ou evoluir até o modelo estabelecido como ideal.

Questão 3

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

A partir do que discutimos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), aponte a alternativa ERRADA.

Escolha uma opção:

a. O SGD tem a finalidade específica de promover a exigibilidade do direito, na hipótese em que o Estado, a sociedade e a família deixarem de cumprir seus deveres. Nesse sentido, deve ser concebido exatamente para que possam ser delimitadas as suas responsabilidades pessoais, familiares, profissionais e institucionais.

b. O conselho tutelar compõe o eixo de atendimento do SGD. 

c. O ECA, portanto, organiza suas ações por meio do SGD, que desenha a ação de vários órgãos ou instituições de forma integrada. Para desenhar melhor a atuação desses órgãos ou instituições, o ECA os distribuiu em três eixos: promoção, defesa e controle.

d. O EIXO PROMOÇÃO OU ATENDIMENTO caracteriza-se pelo desenvolvimento da "política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”.

e. O EIXO DE DEFESA dos direitos de crianças e adolescentes caracteriza-se pela garantia do acesso à Justiça, ou seja, pelo recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos humanos, gerais e especiais, da infância e da adolescência.
Compõe-se das seguintes instituições:
Conselhos Tutelares.
Forças de Segurança (Polícia) destacam-se: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Defensoria Pública.
Sistema de Justiça – especialmente  as  varas  da  infância  e  da  juventude  e  suas  equipes multiprofissionais,  as  varas  criminais  especializadas,  os  tribunais  do  júri, as comissões judiciais de adoção, os tribunais de justiça, as corregedorias gerais de Justiça.
Ministério Público – especialmente  as  promotorias  de  justiça,  os  centros  de  apoio operacional, as procuradorias de justiça, as procuradorias gerais de justiça, as corregedorias gerais do Ministério Publico.
Ouvidorias.

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Sua resposta está correta.

Nesta questão o importante é conhecer o SGD e seu funcionamento.