Questão 1 - ESTATÍSTICA E PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA (5451)
É uma das modalidades de atuação preventiva, que consiste no desempenho de atividade móvel de observação e vigilância, podendo ser realizada com a utilização de variados processos (formas de locomoção), tais como motorizado, com bicicleta, a pé, com embarcações, com cavalo e aéreo. Assinale a alternativa, que indica qual a modalidade de atuação preventiva de segurança pública, a presente afirmativa está tratando:
Está tratando da modalidade de atuação preventiva denominada de patrulhamento.
Está tratando da modalidade de atuação preventiva denominada de foco primário.
Está tratando da modalidade de atuação preventiva denominada de saturação.
Está tratando da modalidade de atuação preventiva denominada de tolerância zero.
Está tratando da modalidade de atuação preventiva denominada de enfrentamento objetivo.
Assinale a alternativa, que completa corretamente a seguinte assertiva:
____________________, trata-se de um quadro que resume um conjunto de dados “tabulados” dispostos segundo linhas e colunas, de maneira sistemática.
A tabulação.
A tabela.
O jogo de chaves.
O gráfico cruzado.
O plano cartesiano.
Assinale a alternativa, que completa corretamente a seguinte afirmativa:
___________________de coletas de dados, são aqueles que permitem rápida e fácil quantificação de informações relevantes para o desenvolvimento do planejamento.
Os métodos analíticos.
Os métodos pragmáticos.
Os métodos estruturais.
Os métodos estruturados.
Os métodos empíricos.
É baseado no registro das variações dos diversos fatores que influenciam um determinado fenômeno estudado, tendo como objetivo verificar qual é a contribuição de cada fator para o resultado final. Assinale a alternativa, que indica o que está sendo tratado pela presente afirmativa:
A afirmativa está tratando do sistema de balanços.
A afirmativa está tratando do raciocínio lógico.
A afirmativa está tratando do método estatístico.
A afirmativa está tratando do método de ensaio.
A afirmativa está tratando do sistema de ajustes de condutas.
Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna, assinalando a alternativa CORRETA:
Em razão da aplicação do princípio_______________, os serviços públicos devem prestados em nome da Administração Pública, não se admitindo qualquer forma de promoção ou publicidade que dê destaque a um agente público, sobretudo quando isso implicar despesas públicas.
da eficiência.
da impessoalidade.
da regularidade.
da vinculação.
da personalidade objetiva.
Leia as afirmativas a seguir e após assinale a alternativa correta:
I – Toda pesquisa estatística precisa atender a um público-alvo, pois é com base nesse conjunto de pessoas que os dados são coletados e analisados de acordo com o princípio da pesquisa.
II – A amostra é utilizada quando o universo estatístico é muito vasto ou quando não é possível coletar dados de todos os seus elementos, retira-se desse universo um subconjunto, no qual os dados são coletados.
III – As variáveis são objetos de estudo de interesse do pesquisador que são definidas por ele mesmo, de acordo com a pesquisa que irá realizar.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa II está correta.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir e após assinale a alternativa correta:
I – A discricionariedade é o uso da liberdade legal de valoração das atividades policiadas, ou seja, a possibilidade de o agente público escolher, dentre as possibilidades legais, aquela que ele julga mais conveniente e oportuna para aplicar ao caso concreto.
II – A auto-executoriedade é o poder-dever de que dispõe a Administração para implementar suas próprias decisões, independentemente de autorização de qualquer outro órgão ou Poder.
III – O Brasil consagrou a regra da vedação ao uso de algema, considerada medida excepcional, nos casos de fundado risco de fuga ou risco à integridade física dos agentes ou do próprio preso.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa II está correta.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna, assinalando a alternativa CORRETA:
Apenas __________________dos respondedores (policiais, socorristas, etc.) é capaz de reduzir o tempo necessário para aquisição de um repertório suficiente que permita julgar de forma intuitiva, da maneira correta, uma ação e decidir pelo melhor.
a educação e o treinamento
a educação e reflexo
reflexo e o treinamento
a educação e o condicionamento
o condicionamento e o treinamento
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da seguinte afirmativa:
O mais claro e evidente limite do uso da força pelos órgãos de segurança pública é o__________________________.
cumprimento discricionário
cumprimento pragmático
cumprimento estruturado
cumprimento da ordem legal
cumprimento de ordem
É uma ciência descritiva, por detalhar os valores pessoais de um indivíduo ou de determinado grupo social. Assinale a alternativa, que indica o que trata a presente afirmativa:
A afirmativa trata da moral.
A afirmativa trata da ética.
A afirmativa trata da probidade.
A afirmativa trata da dos costumes.
A afirmativa trata da ordem social.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da seguinte assertiva:
_______________é um conjunto de atribuições da Administração Pública, indelegáveis aos particulares, tendentes ao controle dos direitos e liberdades das pessoas, naturais ou jurídicas, a ser inspirado nos ideais do bem comum, e incidentes não só sobre elas, como também em seus bens e atividades.
O Controle de dissuasão
O Poder de Polícia
O Poder Concentrado
O Poder Pragmático
O Poder por Indução
Leia a afirmativa a seguir e assinale a alternativa cujos termos completam CORRETAMENTE a lacuna:
____________é um organismo detém o monopólio do uso de força física para aplicação da lei.
O poder delegado
A polícia
A milícia
A coerção
A repressão secundária
Assinale a alternativa, que completa corretamente a seguinte assertiva:
Na condição de________________, o Estado poderá manter relações jurídicas com outras pessoas físicas ou jurídicas, internas ou externas.
ente federativo.
pessoa jurídica.
poder ilimitado.
soberano.
pragmático.
Assinale a alternativa, que completa corretamente a seguinte afirmativa:
______________________________, levam em consideração cada ser humano, que esteja inserido dentro do território de determinado Estado de Direito.
Os Direitos Fundamentais de Quarta Geração.
Os Direitos Fundamentais de Segunda Geração.
Os Direitos Fundamentais Sociais.
Os Direitos Fundamentais de Primeira Geração.
Os Direitos Fundamentais de Permanentes.
Nasce a partir da Constituição ao positivar os direitos fundamentais, no qual em um dos polos encontramos o Estado, e no lado oposto o indivíduo ou a coletividade. Assinale a alternativa, o que a presente afirmativa está tratando:
Está tratando da relação jurídica constitucional.
Está tratando dos sujeitos ativos em uma declaração de responsabilidade solidária.
Está tratando das partes no chamado “Contrato Social”.
Está tratando da natureza jurídica dos direitos fundamentais.
Está tratando de um fato jurídico.
Trata-se de um ato administrativo formal e unilateral emanado por parte da Administração. Tal ato, tem por finalidade declarar que certa pessoa física, ingressará nos quadros dos servidores públicos. Assinale a alternativa, que contempla o que trata a presente afirmativa:
A afirmativa está tratando da posse.
A afirmativa está tratando da aprovação no concurso.
A afirmativa está tratando livre nomeação.
A afirmativa está tratando da investidura.
A afirmativa está tratando da ocupação de cargo de confiança.
Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna, assinalando a alternativa CORRETA:
Na formação de um Estado Constitucional, temos também a indicação da forma de governo:__________________.
presidencialismo e parlamentarismo.
monarquia ou república.
democracia e aristocracia.
parlamentar e aristocrática.
presidencialismo e monarquia.
Trata-se do conjunto de atos administrativos, cujo objetivo é fazer preencher um cargo público em “aberto”. Assinale a alternativa, que indica o que a presente afirmativa trata:
A afirmativa trata da posse no cargo público.
A afirmativa trata da investidura no cargo público.
A afirmativa trata do provimento no cargo público.
A afirmativa trata da competência funcional dos agentes públicos.
A afirmativa trata da distribuição da função pública.
No Brasil monárquico, o Corpo Policial da Corte e Corpo Militar de Polícia da Corte foram criados pelo decreto de 22 de outubro de 1831 com a finalidade de manter a tranquilidade pública e auxiliar a justiça. Aponte a alternativa, que indica outra forma de ser denominado este “corpo policial”:
Denominava-se também de Corpo Polícia da Corte.
Denominava-se também de Corpo Policial e de Defesa do Monarca.
Denominava-se também de Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte.
Denominava-se também de Corpo de Guardas do Império.
Denominava-se também de Corpo Permanente de Segurança.
Assinale a alternativa, que completa corretamente a seguinte afirmativa:
______________Portuguesas, que fazem parte de departamentos especiais das Prefeituras Municipais, cuja missão é fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e de outras normas de interesse local, em coordenação com as demais forças de segurança pública.
As Polícias Estaduais.
As Polícias Regionais.
As Polícias de Readaptação.
As Polícias Municipais.
As Guardas Civis.
O sucesso nos programas das políticas de segurança deste país, tiveram como ponto chave a integração entre os diferentes níveis de governos; a atribuição de competência pelo controle da ordem pública pelos prefeitos assegurado de forma constitucional e a participação popular. Assinale a alternativa, que indica qual o país Sul-Americano, está sendo tratado pela presente afirmativa:
O país que se faz referência é a Colômbia.
O país que se faz referência é Trinidade e Tobago.
O país que se faz referência é o Equador.
O país que se faz referência é o Chile.
O país que se faz referência é o México.
Leia as afirmativas a seguir e após assinale a alternativa correta:
I – A prevenção primária é orientada a atuar nas causas do conflito criminal, atua de forma difusa e atinge a todos indistintamente.
II – A prevenção primária trabalha para resolução das carências criminógenas; educação, social, habitação, trabalho, qualidade de vida, bem-estar social. Neste sentido existe uma enorme gama de políticas públicas que vão ao encontro disto.
III – A prevenção criminal poderá ser alcançada com medidas de Política de Segurança Pública e Política Pública de Segurança.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa II está correta.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir e após assinale a alternativa correta:
I – A prevenção criminal, que nada mais é do que um conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito ou de sua reincidência.
II – O avanço da ciência no estudo da segurança pública, tem se mostrado importante na compreensão do fenômeno social que representa e também tem apontado para possíveis soluções que vão ao encontro de mitigá-la
III – O estudo da criminologia, que tem como finalidade demonstrar a etiologia do fato delituoso buscando as causas determinantes, e quando identificadas procura apontar caminhos para a aplicação da medida que possibilite a pacificação social.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa II está correta.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Assinale a alternativa, que completa corretamente a seguinte assertiva:
Nos municípios as secretarias que promovem especificamente programas de Assistência Social, tem um importante papel na prevenção criminal, por exemplo, quando atua no desenvolvimento de programas com foco no grupo______________.
de pessoas inclusas.
de pessoas vulneráveis.
de pessoas destacáveis.
de pessoas capacitadas.
de pessoas integradas.
Nas últimas décadas foram criadas penitenciárias federais, as quais são subordinadas:
ao Conselho Penitenciário.
ao Departamento Penitenciário Nacional.
ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
à Justiça Federal.
ao Ministério Público da União.
Há várias teorias que buscam explicar qual é a finalidade da pena em nosso sistema penal, sendo que algumas delas se fundamentam na ideia de que a imposição de sanções penais é uma retribuição ao condenado em razão do mal que ele causou com a prática do crime. Essas teorias, por estarem voltadas para o passado, não possuem outra finalidade e nelas não se cogita qualquer benefício social futuro decorrente da sanção.
Essas são características das chamadas:
Teorias Mistas.
Teorias Abolicionistas.
Teorias Relativas.
Teorias Abstratas.
Teorias Absolutas.
Dentre as medidas que podem ser aplicadas para o preso que está no regime disciplinar diferenciado não está:
visitas quinzenais de 2 pessoas por vez.
fiscalização do conteúdo da correspondência.
entrevistas sempre monitoradas, exceto aquelas com seu defensor.
recolhimento em cela individual.
2 horas diárias para "banho de sol", que deve realizado isoladamente.
Analise a seguinte afirmativa:
"Esse órgão da execução penal é subordinado ao Ministério da Justiça, sendo composto por 13 membros designados pelo titular da pasta dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. Sua atribuição abrange, dentre outras, a apresentação de propostas sobre diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança."
Ela se refere:
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Ao Patronato.
Ao Conselho da Comunidade.
Ao Departamento Penitenciário Nacional.
Ao Conselho Penitenciário.
O condenado que obtém o benefício da liberdade condicional, durante o período de provas, recebe a específica denominação na Lei de Execuções Penais de:
preso provisório.
preso condicional.
egresso.
preso processual.
preso cautelar.
A assistência ao preso por parte de seus familiares é um direito assegurado no texto constitucional (artigo 5º, LXIII), contudo, muitas vezes podem ocorrer dificuldades para que isso ocorra. Dessa forma, caso o preso nos primeiros 6 meses de regime disciplinar diferenciado não receba a visita de familiares ou terceiros autorizados, a lei permite que:
seja realizado um limitado contato telefônico com pessoa da família.
sejam revogadas, paulatinamente, as medidas decorrentes desse regime disciplinar.
o juiz das execuções determine a sua apresentação em audiência, devendo estar acompanhado de seu defensor.
a adoção de medidas para facilitar a visitação de familiares, inclusive, com auxílios materiais específicos para que isso ocorra.
haja um diário acompanhamento médico do preso.
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio: (Cesp, adaptado).
de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Segundo a Lei nº 13.709/2018, de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é permitida nas seguintes situações, exceto: (AOCP, adaptado).
para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei específica.
quando a autoridade nacional autorizar a transferência.
quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades.
quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internos.
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