A.S. 3 - Direito Aplicado Aos Negócios

 A.S. 3 - Direito Aplicado Aos Negócios

PERGUNTA 1

1. Assinale a alternativa incorreta:

a. O tributo para existir deve obrigatoriamente ser criado pela lei.

b.Qualquer pessoa, in tese, tem capacidade tributária passiva. Nessa afirmação incluem se

inclusive as pessoas políticas.

c. O sujeito passivo da obrigação tributária é o devedor do tributo, ou seja, a pessoa que tem o dever jurídico de efetuar o pagamento do tributo. É a pessoa dotada de CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA.

d.A Constituição Federal delimita as competências das pessoas políticas para a tributação.

e. O sujeito passivo da obrigação tributária é o devedor do tributo, ou seja, a pessoa que tem o dever jurídico de efetuar o pagamento do tributo. É a pessoa dotada de CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA.

0,175 pontos

PERGUNTA 2

1. Entre as afirmativas abaixo, qual delas identifica prontamente o que vem a ser Tributo:

a. O sujeito ativo desta relação é o devedor do tributo.

b.Somente pode-se a pagar o tributo em moeda.

c. O tributo é uma obrigação ex lege, pois deriva direta e imediatamente da vontade da lei.

d.Não se pode utilizar da expressão tributo como sinônimo de obrigação tributária.

e. O tributo pode se constitui em sanção por ato ilícito.

0,175 pontos

PERGUNTA 3

1. Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva:

Hipótese de indecência tributária trata-se o fato ___________ que quando acontecido, faz

nascer, para alguém, o _________ um dado tributo.

a. descrito doutrina; dever de pagar.

b. descrito na lei; dever de exigir.

c. descrito na lei; dever de pagar.

d. descrito doutrina; dever de exigir.

e. descrito na constituição; dever de exigir.

0,175 pontos

PERGUNTA 4

1. Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva:

O tributo nasce quando ocorre, no mundo real (fenomênico), o ___________ e não voluntário,

descrito na ______________ da norma jurídica tributária.

a. fato lícito; hipótese de incidência.

b. ilegítimo; doutrina.

c. fato ilícito; doutrina.

d. pressuposto ; lide.

e. ilegítimo; hipótese de incidência.